Política de Privacidade 9fg

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 9fg Entretenimento Digital Ltda., empresa constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, doravante denominada simplesmente "9fg", "nós" ou "nosso".

Para os fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 9fg. O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico de suporte indicado na Seção 15 desta Política.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados que você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de depósitos e saques, métodos de pagamento utilizados;
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para verificação KYC e selfies solicitadas pelo time de compliance;
• Dados de suporte: conteúdo de conversas com nossa equipe de atendimento (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia (em acessos mobile);
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, como: provedores de verificação de identidade e prevenção à fraude (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF), parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, Nubank, Itaú, entre outros) e plataformas de análise de risco regulatório.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 9fg trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, que descrevemos de forma completa e transparente:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal expressamente prevista na lei. O 9fg realiza o tratamento de dados com amparo nas seguintes hipóteses legais do Art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (inciso I): utilizado para comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações da conta ou por contato com o suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e reportes à SPA;
• Execução de contrato (inciso V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Legítimo interesse do controlador (inciso IX): melhoria contínua da plataforma, análise de segurança, prevenção a fraudes e personalização da experiência — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9fg não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos dados exclusivamente quando necessário e com as garantias contratuais adequadas, nas seguintes situações:

5.1 Parceiros Operacionais Necessários

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, PicPay, Visa, Mastercard, Elo — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming — apenas dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus especializados em validação de CPF e análise de risco regulatório;
• Provedores de infraestrutura: serviços de computação em nuvem, armazenamento e segurança com cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

O 9fg pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras — como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal ou Poder Judiciário — quando legalmente exigido por ordem judicial, administrativa ou por cumprimento de obrigação legal.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo 9fg podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores internacionais. Quando isso ocorrer, o 9fg adotará as medidas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD para garantir que o nível de proteção aos seus dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, mediante:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade internacionalmente reconhecidos (como ISO 27001);
• Garantias específicas fornecidas pelo operador receptor, verificadas e documentadas pelo DPO do 9fg.

7 Prazo de Retenção dos Dados

O 9fg mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos legais mínimos aplicáveis.

Transcorridos os prazos acima, os dados serão excluídos definitivamente ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O 9fg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecionais seguros (bcrypt/Argon2);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários e parceiros com acesso a dados;
• Monitoramento contínuo de segurança, com alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança com procedimentos documentados;
• Treinamento regular da equipe em práticas de segurança da informação e privacidade de dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9fg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência de usuário e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para cookies funcionais e analíticos, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

10 Proteção de Dados de Menores

O 9fg não coleta, armazena ou trata, de forma intencional, dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos, e o cadastro exige a confirmação da maioridade pelo usuário.

Caso o 9fg identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados, encerrar a conta em questão e, se aplicável, notificar as autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e a LGPD.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado uma conta no 9fg devem contatar imediatamente o nosso suporte para as providências cabíveis.

11 Marketing e Comunicações Promocionais

Com o seu consentimento expresso, o 9fg pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS e notificações push sobre promoções, bônus, novos jogos e ofertas personalizadas. Este consentimento é opcional e não condiciona o uso da plataforma.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento pelas seguintes formas:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail promocional recebido;
• Ajustando suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta na plataforma;
• Entrando em contato com nosso suporte e solicitando a exclusão da lista de comunicações de marketing.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de e-mails transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança da conta e comunicações obrigatórias por lei.

12 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (listados na Seção 2 desta Política), o usuário deve encaminhar uma solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte, com as seguintes informações:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Documentação de identidade (para verificação do titular da solicitação);
• Assunto do e-mail: "LGPD — [tipo de solicitação] — [seu nome]".

O 9fg confirmará o recebimento da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e fornecerá a resposta completa em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto no Art. 18, §5º da LGPD.

Em caso de discordância com a resposta ou tratamento recebido, o titular pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme Art. 18, §1º da LGPD, pelo portal gov.br/anpd.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o 9fg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências adequadas;
• Orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 9fg pode ser contactado exclusivamente pelo canal de e-mail de suporte, utilizando o assunto "Attn: DPO — [assunto da solicitação]". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O 9fg reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira aplicável (LGPD, regulamentações da ANPD, Lei 14.790/2023), mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel do usuário na plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

A data de última atualização desta Política está indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada desta Política constitui aceitação das alterações. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

15 Contato, DPO e ANPD

15.1 Canais de Contato do 9fg

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]" (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 9fg — para dúvidas gerais sobre privacidade;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento disponíveis no painel do usuário após login.

15.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você acredita que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados pelo 9fg e não obteve resposta satisfatória através dos nossos canais de atendimento, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A ANPD pode ser contatada pelo portal oficial do Governo Federal brasileiro em gov.br/anpd (acesse diretamente no seu navegador).